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CVM: saiba o que é como ela regulamenta os tokens!

calendar_month 19/08/2021

A CVM tem papel fundamental quando se trata da regulamentação de investimentos no país, mas muitas pessoas ainda não entendem a fundo o que ela representa, principalmente quando pensamos em tokens.

Pensando nisso, preparamos este artigo com tudo o que você precisa saber sobre essa comissão e o seu papel na regulamentação dos tokens.

Boa leitura!

O que é a CVM e como ela funciona?

A CVM (sigla para Comissão de Valores Mobiliários) é uma entidade autárquica (autônoma, mas ligada à administração pública) que tem como objetivo fiscalizar, disciplinar e normatizar as operações financeiras, inclusive nos mercados primário e secundário. Ela atua de forma independente, apesar de ser vinculada ao Ministério da Economia.

A CVM busca fomentar o desenvolvimento do mercado, além de assegurar e estimular a sua eficiência. Por isso, o seu papel é o de regulamentar a negociação de títulos de renda fixa e variável, criando regulações para tornar operações padronizadas. Os resultados dos esforços da CVM são vistos através da previsibilidade e transparência oferecidos aos investidores.

Explicando de forma simples: com a CVM, você tem garantia de que não será vítima de golpes ao aplicar seu capital em investimentos. Além disso, você tem a certeza de que todos que participam desse mercado estão seguindo as legislações e regras estabelecidas, evitando que existam quaisquer tipos de inseguranças. 

A CVM protege quem investe seu dinheiro e garante o bom funcionamento das transações!

A CVM é responsável pela regulamentação dos tokens no nosso país?

Sim e não. Ela regulamenta certos tipos de tokens, mas não todos. Quando pensamos nas garantias jurídicas de um token, vai depender da natureza dele.

É preciso analisar o ativo tokenizado, porque são eles que irão oferecer as condições regulatórias. Sendo assim, as regulamentações dependem do tipo de token que você está emitindo ou adquirindo.

A CVM regulamenta os tokens que representam participação de empresas, assim como todos os tokens que representam valores mobiliários, conhecidos como Security Tokens.

O que são os Security Tokens?

Para entender o que é o Security Token, basta ter em mente as ações da Bolsa de Valores ou valores mobiliários. Inclusive, ações são comumente comparadas a esse tipo de investimento, uma vez que seu valor deriva de um ativo externo que pode ser negociado.

As consequências do não cumprimento da legislação vigente e das regulamentações podem incluir diversos tipos de penalidades, até mesmo a descontinuidade de um projeto em desenvolvimento.

Por outro lado, os detentores de tokens que atendem a regulamentação das leis contam com uma variedade de aplicações, além de uma maior segurança em seus investimentos. O que não quer dizer que os outros tipos de tokens não são seguros.

Caso fosse realizado, por exemplo, um arranjo de pagamentos no qual um token funciona como instrumento de pagamento, as regras poderiam ser estabelecidas pelo Banco Central 

E assim por diante! Outros tokens seriam lidos a partir das regras dos ativos que representam.

Dessa forma, independentemente da demora na regulamentação da tokenização, os tokens não são ilegais devido à estrutura jurídica que está por trás deles: o próprio código civil.

A garantia jurídica é um elemento essencial na hora de escolher um investimento e, como os tokens ainda são considerados uma novidade no mercado, muitas pessoas ainda estão intrigadas para saber como isso funciona.

Como mostramos aqui, a CVM é uma verdadeira aliada quando se trata de regulamentar os Security Tokens. Ao mesmo tempo, outros tipos de tokens estão atrelados a outras regulamentações, dependendo da natureza do ativo tokenizado.

Pode ter certeza que, no futuro, novas regulamentações adequadas devem surgir e a perspectiva é de que o mercado de capitais passe a adotar cada vez mais essas novas oportunidades.

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