Quem precisa declarar imposto de renda? E quais são os tipos de declaração? Como faz para declarar a posse de criptoativos na declaração de imposto de renda? Como declarar tokens de ativos, tokens de recebíveis e outros tipos de criptoativos lastreados em ativos reais? No caso dos tokens de ativos, é possível ter recebido liquidações mensais, mas ainda possuir uma quantidade do ativo em posse. Como essa declaração ocorre? É possível retificar declarações de imposto de renda anteriores? Quais são as regras para compensação de prejuízos em operações com criptoativos? O que fazer em caso de dúvidas ou dificuldades na declaração de criptoativos no Imposto de Renda 2024?

Imposto de Renda 2024: como declarar tokens e criptomoedas? com Rafael Steinfeld

calendar_month 15/03/2024

Você ainda tem dúvidas de como declarar imposto de renda em 2024 de criptomoedas e tokens de ativos? Este artigo responde às principais dúvidas!

Rafael Steinfeld (advogado especialista em direito tributário) participou do Talkenização, o podcast da Liqi, para oferecer um panorama geral com as principais 

Quem precisa declarar imposto de renda? E quais são os tipos de declaração?

A declaração anual do imposto de renda 2024 começa dia 15 de março e vai até 31 de maio. Porém, Rafael Steinfeld comenta sobre as obrigações que os investidores de cripto possuem.

Duas são declarações mensais: quando você faz uma operação com ganho de capital você tem que pagar um imposto mensal. 

Então, se você realiza uma operação em determinado mês, é necessário pagar um imposto no mês seguinte, em casos de alienações superiores a R$35mil no mês ou operações realizadas em exchanges estrangeiras, de acordo com a norma 1888.

A IN-1888 é uma Instrução Normativa, estabelecida em 3 de maio de 2019, que institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Como declarar cripto como pessoa física?

Na declaração do IR de pessoa física é preciso declarar todos os seus bens financeiros, não apenas cripto. 

A pessoa física deve relatar o saldo, a quantidade e o custo de aquisição pelo qual adquiriu aquelas criptos no campo “Declaração de bens e direitos”. 

Por exemplo, quem comprou Bitcoin a 30 mil dólares precisa fazer a conversão para o Real da cotação no momento da aquisição, que seriam os US$30 mil, independentemente do valor hoje em dia. 

Caso não tenha movimentado este valor, não paga imposto, só precisa declarar.

O imposto é aquele pago mensalmente quando há ganho na venda. O intuito da Receita é saber o que os cidadãos tinham na época e qual o valor de aquisição. 

Assim, quando for realizada a venda, existe o imposto em cima do lucro (diferença do valor de venda versus valor de compra).

Como declarar cripto como trader?

Para quem é trader é indicado procurar profissionais especializados para realizar a apuração correta, por ser complexo. 

Você teria que fazer apuração de toda transição, valor de ganho e de perda, algo extremamente difícil pela volatilidade do mercado e pelo elevado número de operações realizadas pelos traders.

A isenção de R$35 mil é mais para quem opera muito pouco, afinal, tudo que é cripto é considerado nesse valor. 

Compras, vendas, permutas, qualquer tipo de alienação é contabilizada na isenção para criptoativos sem poder ultrapassar os R$35mil. 

Muita gente esquece quando faz trade e acaba não somando nessa contabilização, mas é necessário.

Como faz para declarar a posse de criptoativos na declaração de imposto de renda?

Declarar a posse de cripto ativos é relativamente simples. E você pode encontrar o passo a passo completo aqui!

Basta acessar o campo “bens e direitos”, mesmo campo onde declaramos saldo em bancos tradicionais, carros, etc… 

Para declarar criptoativos selecione o grupo 8 e vão aparecer alguns códigos de criptoativos, como código de bitcoin, de stablecoins. 

Selecione o código do criptoativo que você está declarando e preencha o campo de descrição detalhadamente. 

O campo “saldo” é referente ao custo de aquisição, valor em que aquele ativo foi comprado. É necessário preencher uma linha para cada bem, ou seja, cada criptoativo.

Se você não tinha mais um bem até 31/12/2023, apague aquela linha para atualizar a informação. 

Existe outro sistema chamado GCAP (Programa de Ganhos de Capital) onde você vai informar essa alienação e pagar o imposto mensal, de preferência assim que a venda de determinado bem acontecer. No IR você pode importar essa informação do GCAP e zerar essa declaração.

Por exemplo, você tinha R$300 mil no banco e retirou para investir em um imóvel. No banco zerou, e agora está no imovél. De R$300 mil foi para R$1 milhão. Esse é o valor de alienação que é preciso ser declarado no GCAP. Subtrair o valor de compra do valor de venda e pagar imposto em cima dessa diferença.

Como declarar tokens de ativos, tokens de recebíveis e outros tipos de criptoativos lastreados em ativos reais?

A declaração acontece da mesma maneira como foi descrita anteriormente. O benefício tributário é igual por ser um criptoativo. 

No caso de investidores que compram Tokens na Liqi não precisam declarar a IN 1888, por ser uma empresa brasileira, a Liqi é quem realiza essa declaração.

Os Tokens são uma diversificação, principalmente para investidores do mercado tradicional, que não estão em cripto, assim, os Tokens contam na isenção dos R$35 mil sem precisar somar com os demais criptoativos, como criptomoedas, já que o investidor não opera.

Ou seja, quem comprou Token na Liqi mas também opera criptomoedas, tudo isso contabiliza na isenção até R$35 mil mensal. Todos os criptoativos precisam ser somados.

No caso dos tokens de ativos, é possível ter recebido liquidações mensais, mas ainda possuir uma quantidade do ativo em posse. Como essa declaração ocorre?

Os juros ou dividendos são menores, então a alienação mensal é baixa, você ficando abaixo dos R$35 mil, não paga imposto. É preciso contabilizar as alienações mensais dos ativos. 

Então, se você tem um ativo com pagamentos recorrentes, cada mês contabiliza apenas o seu ganho mensal. Se comparar com CDB é muito mais vantajoso um Token de mais de 15% ao mês, por exemplo.

O CDB tem um imposto que já é retido, o próprio banco já desconta do seu rendimento. Quanto mais tempo você deixa o dinheiro aplicado, menor é o imposto, existe uma tabela regressiva de longo prazo. 

E com o Token você tem um rendimento acima de 15% ao ano com isenção até R$35 mil em alienações, contabilizando todos os criptoativos investidos no mês. Os Tokens são mais benéficos de forma tributária.

É possível retificar declarações de imposto de renda anteriores? E se tiver imposto atrasado para pagar, como proceder?

Você pode retificar declarações anteriores. Se tiver imposto atrasado, a pagar, você pode fazer a declaração pagando juros, mas sem multa. 

Então é possível declarar e regularizar pagando menos do que se fosse autuado. Os contribuintes podem fazer a declaração do Imposto de Renda de até cinco anos atrasados normalmente pelos meios digitais.

O mercado cripto é altamente lucrativo. Quando você quiser ter bens, como você vai comprovar no mercado tradicional a existência desse patrimônio? É preciso dar origem a esse valor perante a Receita Federal. E as multas por sonegação são altíssimas!

Quais são as regras para compensação de prejuízos em operações com criptoativos?

No Brasil você não consegue compensar lucro e prejuízo, porém na legislação nova que entrou em vigor para investimentos no exterior, você consegue compensar. 

Ao contrário do que muita gente pensa, operar em exchanges internacionais acaba ficando mais vantajoso para quem opera valores altos, porque você consegue compensar lucros ou prejuízos, apesar de não ter a isenção dos R$35mil. 

No Brasil você tem uma tabela progressiva, no exterior é sempre 15%. Então para quem opera um valor mais alto, pode compensar mais investir no exterior.

O que fazer em caso de dúvidas ou dificuldades na declaração de criptoativos no Imposto de Renda 2024? Quais as melhores fontes de informação?

O ideal é buscar profissionais especializados com conhecimento em cripto se você tem operações mensais com volumes significativos. Dificilmente contadores tradicionais saberão de todas as questões que envolvem declarações de criptoativos.Criamos uma playlist com vídeos sobre declaração de criptoativos no Imposto de Renda que podem te ajudar. Confira!

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